Comentários

(12)
Rafael Lima, Assistente Administrativo
Rafael Lima
Comentário · há 8 anos
2
0
Rafael Lima, Assistente Administrativo
Rafael Lima
Comentário · há 8 anos
Ótimo texto. Outro mito que sempre ressurge, especialmente em ano eleitoral é sobre os votos nulos, dizendo que se metade da população votar nulo, seria feita uma nova eleição.

Mas conforme a lei abaixo, não existe base para isso.

LEI Nº
9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
1
0
Rafael Lima, Assistente Administrativo
Rafael Lima
Comentário · há 8 anos
2
0
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como Rafael

Carregando